Mais entidades empresarias tomando as rédeas e menos governo no governo do turismo. Para o turismo, se não for de outro jeito seguiremos com resultados pouco convincentes. Segundo o MTUR, o Brasil com toda sua diversidade continental recebeu em 2014, 0,5% do fluxo internacional. De cada 1000, 5 vem ao Brasil. Parte deste resultado horrível se dá como consequência direta do demasiado e histórico controle do estado sobre uma atividade que é essencialmente empresarial. Está na hora de repensar a relação entre público e privado de uma vez, no que tange ACESSO AO MERCADO e sobretudo GOVERNANÇA, a luz da democracia responsável.
Diferentemente de outras atividades dentro da esfera pública, a atividade turística depende de um envolvimento maior do empresário local ao contrário da saúde, educação ou segurança por exemplo, que são atividades do, para, por e pelo público. Cidades onde o turismo tem efetivamente seu valor tanto na arrecadação do município, como na percepção da sociedade pelos seus impactos positivos (empregos e negócios gerados) optaram por realizar a gestão do turismo verdadeiramente e institucionalizada, em parceria com a iniciativa privada. São eles os verdadeiros detentores do conhecimento sobre o mercado, suas necessidades e prioridades. Estão ali pelos seus negócios, não por mandatos. É importante salientar que o turismo é onde o turismo acontece. É ele a galinha dos ovos de ouro.
Por outro lado, muitos técnicos das secretarias de turismo dos quais converso reclamam justamente desta falta de participação, apoio e articulação dos empresários com as ações do poder público. Me comentam atônitos, e argumentam que o fruto desta cooperação resulta justamente em turistas para o seus estabelecimentos, o que evidente. Portanto, surge a questão (e não sei se você já a fez): Como é que eles não participam, se o resultado será deles em primeiro lugar com a vinda de mais turistas? Parece a coisa mais paradoxal do mundo, não?
Mas a explicação deste “fenômeno” é simples e tem suas raízes na própria dinâmica e posicionamento de todos. Este histórico paternalismo chapa branca “do tudo faz e que tudo resolve”, atrapalha o desenvolvimento da atividade turística em seu pleno potencial. Isto porque, ele acaba por excluir a sociedade turística da tomada de decisão em todos os níveis. Desta forma e por sua vez, faz com que o empresariado adote uma posição de mero observador, pois sabe que a decisão no final do dia não será dele. Logo se “acomoda” passando a ver a dinâmica com ceticismo sabendo que dali a 2 anos (ou menos) o executivo da pasta de turismo já terá deixado seu posto. E que venho o próximo, esperando pelo melhor.
Pois é. Esta percepção alimentada pela vaidade do poder público engessa as estruturas que poderiam e devem ser os instrumentos democráticos participativos de gestão pública do turismo, como é o caso principalmente dos os conselhos municipais de turismo (COMTURs). No meu entendimento são eles que devem ser o principal condutor das Políticas de Turismo no Município, na medida em que é única forma de institucionalizar o peso da experiência da presença da iniciativa privada e de suas decisões.
É fato. Com raríssimas exceções, no Brasil eles são excessivamente controlados pelo Município (Estado), o que é um erro. São em sua maioria consultivos sendo compostos majoritariamente por entidades chapa-branca, o que é outro erro, pois a iniciava privada pouco pesa nas decisões. O seu corpo diretivo, presidência é indicado ou ocupado pelo secretario de turismo, o que é um erro ainda maior. Em outras palavras, se o poder público quer mudar o perfil de participação do empresário e das entidades empresariais, e com isto, poder contar com todo o poder de fogo para catapultar o turismo em qualquer cidade, deve começar a repensar a balança institucional das relação ganha-ganha onde as responsabilidades são compartilhadas, cooperadas, colaborativas, entendidas e compreendidas, ficando mais fácil percebê-las.
Este paternalismo mistura e embaça o entendimento do que é responsabilidade e dever do público e o que de responsabilidade e dever do privado ao desenvolvimento da atividade turística séria e eficaz. Em pleno século XXI, não tem mais sentido existir esta governança piramidal de cima para baixo. Não há outro caminho. Não há mesmo. Esta Política de Turismo que advogo em que há uma inversão da “pirâmide de poder”. É bom para todos. No próximo texto, semana que vem, colocarei as vantagens turísticas e políticas deste método de Politica Pública Municipal de Turismo.
10 comentários em “Texto 4 – Política de Turismo no Município: o COMTUR é a saída, mas tem que fazer a inversão da pirâmide. Série SIMTUR, por Eduardo Mielke.”
Está correta essa forma de pensar, pois em se tratando de uma atividade eminentemente empresarial, a maior parte dos produtos e serviços turísticos são trabalhados no âmbito da iniciativa privada. Porém, deve-se considerar que existem certas regiões e lugares que ainda demandam muita atenção do poder público, em virtude de uma carência enorme de regulamentação e ordenamento, sobretudo na região norte do Brasil. Essas especificidades tem que ser analisadas e levadas em consideração, até o momento em que o setor público deve se afastar e permitir que o setor privado possa conduzir o processo.
Prezado Bruno,
Em primeiro lugar agradeço muito o comentário, mesmo.
O Sr tem toda a razão, quando salienta a questão de Ordenamento e Regulamentação. Só para falarmos a mesma língua, até para que os demais que nos lêem entendam e para que eu possa também emitir opinião, gostaria de fazer duas perguntas:
a) Ordenamento está relacionado com territorial?
b) Esta regulamentação? No que o SR está se referindo?
Um abraço.
É um prazer poder contribuir com o debate, mesmo com o pouco que posso fazê-lo! Sim, refiro-me ao ordenamento territorial e ratifico a preocupação do turismo com a região norte pois aqui a realidade é ímpar. Estamos falando de áreas de proteção ambiental, áreas de proteção permanente, terras indígenas e indefinição fundiária, tudo junto e misturado! Recentemente, por exemplo, a FUNAI publicou a IN 003 que estabelece as condições para se empreender turismo em terras indígenas.. confesso que dadas as condições demandas por esse tipo de instrução será bastante trabalhoso para qualquer comunidade indígena do país fazer seu plano de visitação sem contar com a ajuda externa. Daí é que o contexto da regulamentação se faz imperativo nestes termos, sobretudo porque vai viabilizar o ordenamento territorial e sustentável da atividade. O setor público acompanha de muito perto o turismo, todavia, aonde ele estiver mais próspero há de se deixar a atividade correr por conta própria.. e onde isso ainda não existir, é sempre bom tentar ajudar de alguma forma!
Bruno!!! Muito bem seu comentário mesmo.
Turismo em Áreas Indígenas e/ou envolvendo os Povos Indígenas, como um todo, é para mim é algo do qual não tenho experiência alguma, portanto não posso falar com profundidade. Inclusive, no meu livro de TBC (http://www.grupoatomoealinea.com.br/ciencias-humanas/turismo/desenvolvimento-turistico-de-base-comunitaria-uma-abordagem-pratica-e-sustentavel.html) isso claramente.
Para melhores e mais informações tenho uma grande amiga a Gerda Warnholtz (gerdawb@yahoo.com) do México que é uma das maiores autoridades, pois trabalha há anos com o tema e me mostrou quanto é complexo o trabalho com turismo em áreas indígenas. Particularmente, vejo com muito receio o turismo em áreas e com o povos indígenas.Mas, muito receio mesmo. E tenho uma lisat de motivos, talvez um próximo post.
O tema do ordenamento e regulamentação antecede qualquer tipo de forma ou tentativa de organizar e planejar o turismo de forma institucionalizada, ou seja com o apoio do estado e das instituições. Só existe o institucionalização de uma entidade com o COMTUR se há pelo menos o ambiente legal para isso. Ou seja, como fazer isso com a questão fundiária em aberto, não é mesmo?
Olá,
Acho sua observação pertinente, mas muito generalista. A falta de participação dos atores sociais do setor empresarial não pode ser resumida ao modo de gestão dos Conselhos e a legitimidade ou autoritarismo/paternalismo do poder público, exclusivamente. Tem muita coisa no meio…
As políticas públicas em turismo beneficiam sim os empresários. Vide os Mega Eventos esportivos, como a Copa do Mundo e as Olimpíadas. Elas favorecem pouco é o que pequeno e médio empresário, que sofre no Brasil em diversos setores e representam a grande maioria das empresas.
De outra forma, o COMTUR, como deveria ser ou foi idealizado, deve possuir representação proporcional. Se isso não acontece, aí está o problema. Porém, o engajamento social é um problema que perpassa, acredito eu, a cultura política do brasileiro. Seja ele sociedade civil organizada, empresário ou, inclusive, representante do poder público.
Olá Eliza,
Muito obrigado pelo seu comentário. Você está quando fala do engajamento social, pois de fato as pessoas, você, eu e todo mundo nós nos engajamos em algo somente quando o objeto nos faz sentido (ou seja, acreditamos), se há espaço democrático e colaborativo (cooperação) para este envolvimento e se resultados mensuráveis possam ser percebidos (melhor faturamento no negócio turístico).
Um abraço!
Mielke
Eu compreendi a proposição de análise da pirâmide invertida na perspectiva de uma atuação empresarial mais marcante. Porém entendo que ao trabalhar com o turismo na perspectiva das políticas públicas é necessário levar em consideração as atribuições de cada um dos atores envolvidos, uma vez que o que é de competência do setor público jamais poderá ser realizado pela iniciativa privada. Acredito que seja necessário um pouco mais de diálogo, priorizando a união de esforços entre todos os atores envolvidos. Compreendo que para alcançar o desenvolvimento de determinada localidade com o auxílio de políticas próprias de turismo é de fundamental importância inserir e dar direito a voz tanto ao setor privado quanto a comunidade local. É claro que identificamos muitos déficits na atuação dessas políticas, entretanto sou bastante otimista partindo do pressuposto de que se bem geridas e bem aplicadas, com ênfase na participação de todos será possível atender às necessidades de cada um, sejam elas em relação ao lucro ou não e/ou ao desenvolvimento local a partir da implementação de fontes de renda, geração de emprego, qualificação de mão de obra etc.
Olá Vinícius,
Obrigado pelo comentário!! Também sou muito otimista e tomara que este período pelo qual estamos passando seja marcante para este diálogo que qual você coloca passe a ser malho mais normal dentro do processo de participação da sociedade nas decisões da esfera pública. Diferentemente de urros conselhos municipais, como o de saúde e educação que devem ficar e ser controlados pela esfera pública, pois tratam de aspectos essencialmente públicos, o de turismo objetivam o fomento de negócios turísticos, visitors e bureau. Portanto, não é salutar deixá-los como hoje estão (há exceções) excessivamente no controle da Sectur, que não está ali para fazer negócio. Paradoxal, não?
Aguarde os paroxismos posts que eles irão detalhar estes e outros detalhes dos COMTURs.
Um abraço
Mielke
Estou presidente do Comtur do município. Reunimos e apresentamos idéias e ações a serem realizadas… porém, não houve eco na administração pública por falta de verba, falta de pessoal, falta de interesse e crédito na atividade turísitca. Sem dinheiro não há o que se fazer. Pergunto: quais as formas de arrecadação que é possível serem desenvolvidas ou criadas para compor o caixa do COMTUR? Informo que existe a lei municipal que estabelece um valor anual para o COMTUR, insignificante… mas tem.
Prezada Isabel, muito obrigado pela sua pergunta. Aliás, ela é bem pertinente. Espero que a ampla resposta lhe seja útil. Se incompleta às suas necessidades, favor perguntar. ok?
Em primeiríssimo lugar o COMTUR é uma entidade consultiva ou deliberativa à Adm. Pública (Secretaria de Turismo de Formiga ou Órgão equivalente). Por estatuto não configura como executiva. Mesmo porque, o executivo é o próprio poder executivo dentro da estrutura da Prefeitura. Ter dinheiro em caixa, neste âmbito legal, somente para custear itens básicos como coffe das reuniões ord. e extr. ou material de escritório, mas não ações propriamente ditas.
Em segundo lugar o COMTUR só irá ser respeitado, ter crédito ou interesse se, e somente se, a Lei Municipal que o constitui dá poderes a ele para exercer tal influência. Exemplos de como isto se dá: Se gastos com turismo oriundos de verbas públicas só podem ser efetivados com o “aprovo” do COMTUR, ou se o Secretário de Turismo do Município só será poderá aprovar o PPA se o COMTUR assim aprovar. Estes dois exemplos são alguns (há outros) que escrevo que trazem esta legitimidade (respeito a que se refere). Sem instrumentos parecidos, o secretário não vê impedimento legal às suas ações. Não precisa da entidade para governar, e o COMTUR segue sendo uma reunião de amigos. Em suma, o posicionamento institucional e a base legal do COMTUR não dão o alicerce necessário ao respaldo que a Sra precisa como presidente.
Observe que o poder público é muito vaidoso, e ainda tem dificuldades em gerenciar suas ações através de conselhos municipais. Vem medo de perder o mando, sugiro verificar o discurso do COMTUR para que ele não passe esta imagem de clube e sim de instrumento de otimização das ações de turismo que devem ser colaborativas.
Em segundo lugar, estas ideias, ações a serem realizadas devem passar pelo CPF ( Conselho, Plano – PPA, e Fundo). Em outras palavras, mais uma vez você precisa de um amparo legal para que o Executivo do município dê uma resposta dentro de um processo de institucionalização das decisões sobre o turismo.
Em ambos os casos sugiro o COMTUR revisar a Lei e propor a Câmara de Vereadores a criação de uma comissão para discutir os textos propondo melhorias, afim da Sra poder trazer o COMTUR para onde ele deve estar.
Em terceiro lugar, se Formiga conta com uma associação de Turismo, como um C&VB, melhor. Se não conta, sugiro avançar neste rumo a fim de criar mais uma entidade que possa agregar ao debate, fazendo pressão para que a prefeitura perceba que o grupo pode lhe dar mais força às ações de promoção e comercialização dos serviços turísticos de sua Cidade. Se conta, targa ela para perto do COMTUR como parceiro político-institucional. Na verdade todas as ideias e ações que imagino vocês terem pensado é função desta associação em realizá-las, pois a rigor é delas este papel.
Espero que tenha te dado uma luz! Vai pro aí que o seu COMTUR irá melhorar significativamente.
Abraços
Mielke.
OBS: mais perguntas?