SUSTENTABILIDADE LEGAL E POLÍTICA= REPRESENTATIVIDADE + LEGITIMIDADE + AUTONOMIA.
É a partir desta equação que começamos a pensar na organização e estruturação de um Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) robusto, eficiente e eficaz. Lê-se representativo, com legitimidade e autonomia. Então, vamos analisar um a um.
REPRESENTATIVIDADE significa envolver primordialmente empresários e entidades do Turismo municipal no processo. Isto quer dizer representantes dos seguintes grupos – em ordem alfabética: Agenciamento, Atrativos, A&B, Eventos, Guias, MH e Transportes. Do Poder Público, só envolva a pasta onde o Turismo está. Ponto. Conselhos que já largam inflados e com muito de poder público, tornam-se engessados e nada operantes. Se o seu COMTUR está assim, rediscuta imediatamente o equilíbrio tripartite. Envolva outras demais na medida em que for necessário …ao longo dos anos…
Lembre-se que a grande maioria das decisões de um COMTUR devem objetivar o aumento da competitividade. Tudo gira entorno disso. E nesta linha, o Poder Público deve passar a trabalhar servindo o COMTUR, não se apropriando dele. Trata-se de uma inversão do processo decisório onde o servidor público torna-se de fato um Servidor Público. Nada mais lógico, não? Sem isso nada avança…
LEGITIMIDADE & AUTONOMIA se alicerça em dois pontos. Primeiro é na sustentabilidade legal do COMTUR. A Lei + Estatuto + Regimento Interno do conselho, constituem as bases fundamentais como uma engrenagem. Os textos devem dialogar, dando lastro operacional uns aos outros e observando deveres e responsabilidades de estrutura tripartite. Sem as devidas garantias legais, estatutárias e regimentais, fica difícil alguém de fundamento embarcar.
E segundo, é no processo e gestão da tomada de decisão propriamente dito. Conselho de verdade é aquele que tem conselheiros com um forte sentimento de pertencimento. Isto significa ter acesso, transparência, respeito às decisões e aos próprios conselheiros. Decidir na panelinha fora da reunião do COMTUR, é melhor nem ter conselho.
Fazer GESTÃO DE TURISMO MUNICIPAL ATRAVÉS DO COMTUR é trazer de fato e de direito, às discussões e decisões para o COMTUR. Isto inclui, desde calendário de eventos até o PPA e uso dos orçamento da SECTUR. Portanto, cartas na mesa, e não no bolso!
Próxima Terça-feira, 02/05 – Parte III – VANTAGENS DE FAZER GESTÃO DE TURISMO ATRAVÉS DO COMTUR PARA O SECRETÁRIO DE TURISMO.
Dúvidas, esclarecimentos? Pergunte, mande um in box!
Abr. Mielke.
3 comentários em “Texto 56 – COMO FAZER GESTÃO DE TURISMO MUNICIPAL ATRAVÉS DO COMTUR. Parte II – Série SIMTUR: SUSTENTABILIDADE POLÍTICA E LEGAL do COMTUR, por Eduardo Mielke.”
Visto!
Boa noite!! Gostaria de saber se o COMTUR pode exigir documentos das entidades representativas (Ata de eleição, Ata de Criação, Estatuto, regimento interno, CPF, RG, comprovante de endereço, CNPJ). A presidente do COMTUR de minha cidade está solicitando toda esta documentação.
Olá Célia, em primeiro lugar gostaria de agradecer o comentário.
Vamos lá…sim ela pode, se isso fizer parte do Regimento Interno do COMTUR para entrada de novas entidades. Normalmente esta prática só ocorre em granes Cidades, quando a quantidade de entidades é, via de regra, maior. Em Cidades menores com até 300 mil, as pessoas e entidades normalmente se conhecem e há um clima menos formal, digamos assim.
Registrar uma entidade entrante ou mesmo aquela que já faça parte, em casos quando há uma intenção de formalizar (como a Presidente do seu COMTUR imagino que esteja fazendo) o processo /registro é algo salutar, não que isso venha de fato fazer que o COMTUR seja mais ou menos eficiente. Mesmo porque, não importa se a entidade está com a sua “papelada” em dia, muito mais importante é saber o que ela aporta ao conselho e vice e versa. Outrossim, entendo ser importante esta formalização, na medida em que dependendo do quê o COMTUR delibera, precisará de respaldo em seus membros e registra-los devidamente é altamente recomendável.
ok? mais dúvidas é só pedir.
Mielke