Fique atento e saiba como evitar. Hoje no Blog de Capacitação Política de Turismo Municipal.
Tenho notado alguns movimentos, que em épocas de baixa arrecadação, vem ganhando o discurso de alguns Prefeitos. Ainda que de forma pontual, é melhor esclarecer de uma vez.
Alinhando… O RoomTax é uma contribuição voluntária. O hóspede desembolsa alguns reais, em função do esforço incansável de sensibilização realizado pelos C&VBs e seus mantenedores. Muitas ações de promoção do Turismo da sua Cidade, são possíveis através deste recurso. Muitos eventos, que dão visibilidade aos Negócios e Turismo da sua Cidade, são organizados em função desta contribuição. Quanto mais se contribui, mais se ganha. Todos ganham. Até a Prefeitura, lembre-se do ISS que é gerado.
Sem entrar nas questões legais (tema para próximos Posts), é no mínimo descabido que entes públicos queiram abocanha-lo por força de uma Lei. Isto nem de perto é apoiar o Turismo da sua Cidade. Muito pelo contrário. Soa oportunismo. Não é correto aproveitar do esforço alheio pelo peso do Estado. Há muitas outras formas de melhorar a eficiência do Turismo municipal. Que tal começar por melhorar o diálogo, cooperação, gestão…? Tem tanta coisa! Mas logo pelo RoomTax? Sério mesmo? Credo!
Se você que me lê percebe este tipo de movimentação, converse com as lideranças do Terceiro Setor e ou solicite pauta no COMTUR, e promova imediatamente uma palestra ou work-shop sobre o assunto. Convoque os empresários do trade, as entidades do trade, do Direito da sua Cidade e bem como também a Promotoria do Município, que é vital neste debate. Esclareça tecnicamente todas estas questões. Se você é Secretário de Turismo, é salutar advertir com o seu Prefeito dos riscos desta ação.
Não é a primeira vez que vejo movimentos desta natureza. Tenho recebido dúvidas à respeito a todo instante. Já vi várias Câmaras de Vereadores Brasil afora apresentando na Associação Comercial, Projeto de Lei para institucionalizar a cobrança. E muitos achando isso bacana, sem saber das implicações tanto jurídicas, quanto Políticas ao Turismo da Cidade. Evita desgaste desnecessário. Busque informação. Ela existe.
Dúvidas, esclarecimentos, por favor pergunte.
Abraço, Mielke, Dr.
