Texto 5 – De olho nos Municípios – O futuro da Regionalização como Política Nacional de Turismo. Série Políticas de Turismo, por Eduardo Mielke.

Turismo forte se faz com Municípios fortes. Aqui a Regionalização está em pauta.

Só para recordar. Em 2009 eram 276 Regiões Turísticas em 3.635 municípios. Em 2013, passaram a ser 303 em 3.345 municípios (dando bem a ideia de abrangência do território nacional). E agora, por fim, em 2015 o MTUR categorizou os municípios. Ainda que observando que eles estão dentro das regiões, parece que a ênfase se faz presente de forma diferente. Divididos em quatro grupos, chama a atenção os Grupos A (51 municípios) e B (167 municípios) em que juntos perfazem 6,5% do total de municípios turísticos, e movimentam 68% e 97% das demandas nacional e internacional, respectivamente (MTUR, 2013). Os grupos C e D, são de pouca ou nenhuma expressão.

O Programa de Regionalização – Roteiros do Brasil (PRNT) que teve início no primeiro Gov. Lula, foi sem sombra de dúvidas, o maior responsável pela manutenção do debate  sobre turismo dentro da sociedade brasileira como um todo, e sobretudo dentro do universo das entidades e da política turística nas UFs. Este legado é, foi e sempre será um enorme ganho ao turismo nacional, pois além do exposto, teve a preocupação metodológica de contar com a intensa participação do terceiro setor, dos órgãos estaduais, além do trade.

Porém, os gargalos e necessidades do turismo hoje são outros daqueles de 2003. De sensibilização à operacionalização, em outras palavras, o conceito de certo e errado não se aplica aqui. O que se destaca é a percepção dos rumos destas mudanças, como estas impactam nas decisões e como se dá a reação das organizações governamentais aos ajustes necessários sobre tais políticas. Assim como, suas respectivas ações táticas-operacionais desde o ponto de vista de programas e estratégias.

O MTUR acerta e muito quando volta o olhar ao que de fato importa: os Municípios. Pois é lá que o turismo efetivamente acontece, tanto desde do ponto de vista de mercado como também das percepções/experiências de moradores e turistas. Mais do que auspicioso, perceber a relevância estratégica dos municípios como política de estado é o caminho mais fácil de desenvolvimento turístico responsável em todos os níveis. O trabalho com a região não avançará se permanecer desenhado como região.

Em contra partida, o Programa de Regionalização – Roteiros do Brasil se muito contribuiu com aquele debate e aos fundamentos, pouco concretizou em números. A pergunta é simples: dos produtos turísticos do PNRT – Roteiros do Brasil, quantos efetivamente estão sendo vendidos nacionalmente e ou internacionalmente no mercado nacional, de fato? Ou ainda: os produtos apresentados nos Salões de Turismo se sustentam até hoje? Qual é o resultado? Muito provavelmente as informações da Categorizarão, que revelam está clara concentração do turismo nacional, se deram por conta do próprio perfil e do esforço dos próprios municípios que viram no turismo uma efetiva fonte de divisas. Ainda que sem dados científicos, percebo que cresce a tese de que nestes 12 anos, o PNRT tenha pouco influenciado no resultado acerca do ganho de valor em fluxo turístico propriamente dito (tanto quantitativamente como qualitativamente).

Tecnicamente vamos aos fatos que podem sustentar esta tese. Aqui vão 8 fatores/motivos que me respaldam a advogar pelo desenvolvimento de uma Política de Turismo voltada aos municípios (ainda que considerando ser concebida dentro do contexto de Regiões). Podem estar nos indicando os (novos) rumos.

• PRIMEIRO, o PRNT manteve sim o debate dentro das Regiões Turísticas, porém, pouco imergiu em direção aos municípios. Estes entendem que esta conta e responsabilidade é do Estado, ou seja do órgão estadual de turismo. Muito municípios agem conforme as decisões do Estado, que por sua dependem das diretrizes do MTUR. Porém, em um país continental o desafio é enorme e complexo ao ponto de não permitir ou possibilitar que esta imersão até ao município seja possível. Os efeitos do PRNT ficaram até a esfera estadual. Por isso entendo que a regionalização pouco ou muito pouco influenciou no resultado (+ ou -) dos municípios de categorias A e B.
• SEGUNDO, o Estado por sua vez, focando e centrando seus poucos e escassos recursos no trabalho das Regiões, seguindo uma orientação do MTUR, pouco ou muito pouco pode contribuir para o desenvolvimento dos municípios, orientando-os, mesmo que utilizando-se de meios próprios, na estruturação de políticas públicas que pudessem trazer maior competitividade através de um ambiente mais adequado ao crescimento da atividade. No entendimento do MTUR, este apoio era papel dos Estados. Estes por sua vez, ficaram sem orientação de como pensar o turismo de forma estratégica. A necessidade de capacitação é astronômica. Muitas UF ficaram até atuando num “limbo” entre Federação e os municípios por conta disso.
• TERCEIRO, para o gestor municipal fica muito difícil na prática pensar em região, pois ele é pago e cobrado (operacionalmente e politicamente) para trabalhar para o seu município e não para uma região ou para o município vizinho. Novamente, a conta é do Estado. Senti isso na pele.
• QUARTO, temos eleições a cada 2 anos. Isto quer dizer troca do gestor, seus assessores e interlocutores. Ainda que o MTUR tenha logrado seguir com a mesma política de turismo, não quer dizer que o Prefeito na ponta, não queira trocar suas estratégias de governo. O mesmo acontece com o Governo do Estado. Mesmo que o interlocutor não mude, o seu chefe muda. Este processo atrapalha e muito, deixando-este lento, sem continuidade, pouco estimulante um inúmeros casos e, sobretudo fora de compasso com as necessidades da dinâmica que o mercado turístico exige. O poder público chega atrasado.
• QUINTO, há e houve uma grande discrepância em como cada município gere, pensa e age com relação ao turismo, e a presença do mercado na elaboração de algum produto competitivo. E os municípios indutores tem pouca ou muito pouca propensão em trabalhar como região por conta deste desnível e também em razão do SEGUNDO supra citado.
• SEXTO, as Instâncias de Governança funcionam no Mapa, mas tecnicamente/juridicamente não foram preparadas para cumprir/atender as regras da própria gestão pública no que tange  investimentos, como por exemplo de infraestrutura. Grupos de municípios, mesmo sob o regime de consórcios tem limitações na arrecadação de investimentos governamentais. Basta um deles estar no CAUC – Serviço Auxiliar de Informações para Transferências – para embarreirar qualquer iniciativa conjunta.
• SÉTIMO, e acredito que seja um dos principais, o PRNT manteve demasiadamente na esfera chapa-branca. Não que incialmente fosse impróprio, muito pelo contrário. O programa ainda que controlado, coordenado e gerido pelo Estado, através da autoridade de turismo estadual e federal, ele não foi eficiente o suficiente ao desenvolvimento de um ambiente adequado e propício para que o mercado de intermediários pudesse trabalhar/contribuir no sentido de criar produtos – roteiros bons de venda – competitivos. A influência, e apego político dos gestores públicos foi muito grande em todos os níveis. Em outras palavras, boa parte dos roteiros foram criados pelo próprio Estado, sem a devida e metodológica consulta e acompanhamento do mercado. Neste caso o trabalho governamental deveria passar  a assumir um papel de  mediador e  de monitoramento desta dinâmica, e não mais de executor. Cada um no seu papel.
• OITAVO, uma região só se concretiza como Região Turística quando há um conjunto de municípios fortes.  Entretanto, vários municípios entraram no Programa muito mais por razões políticas do que técnicas. Ou, por uma possibilidade ou perspectiva de desenvolvimento da atividade turística, mas que não se concretizou ao longo dos anos. O fato é que o desenvolvimento do turismo como motor de desenvolvimento econômico é para profissionais. Necessita de know-how e técnica. Muito provavelmente a redução de 2015 se deu por esta percepção e ou constatação.

Evolução, constatação ou ambos? O futuro da Política pública sem dúvida nenhuma é o Município. É um caminho sem volta.

Dúvidas, sugestões e comentários? Escreva, pergunte.

Abraço

Mielke, Dr.