O tema de hoje, excepcionalmente, é O Pacto Federativo.
Para aqueles que me acompanham desde muito tempo sabem que sempre fui e sou contra, por sentir na pele os efeitos desta política. Para que o leitor tenha um ideia, ao ano, do total arrecadado de impostos em sua Cidade, 68% ficam com a União, 24% para a Unidades Federais e 18% para os Municípios, via fundos de participação (do qual sua distribuição não igual entre as UFs). Ressalto que a falta de recursos em função desta desproporcionalidade que teve seu início com a Constituição de 88, tem trazido impactos crescentes ao desenvolvimento equilibrado da atividade turística que vão muito além da questão econômica.
Em primeiro lugar: Ao gestor público, devido a esta escassez, fazer a opção de manter os serviços públicos nas áreas de saúde, educação e segurança, ou investir em turismo, não é necessário fazer muita, não é mesmo? Tanto por motivo$ de caixa propriamente dito, como eleitorais. E quanto menor ele é, mais crítica é a sua situação. Com isso, pouco sobra para obras de acessibilidade, mobilidade e etc, que possam oferecer um melhor ambiente à geração de emprego e renda local através do fluxo turístico. Mais precisamente, de cada R$ 1.000.000,00 do orçamento anual das Prefeituras no Brasil, em média, apenas R$ 6 mil são destinados a Secretaria de Turismo.
Em segundo lugar, com três desdobramentos. A) Sem dinheiro = prestígio, é difícil ter um Secretário de Turismo participando do núcleo do poder político da Prefeitura, o que resulta em um “vácuo” no cenário político municipal e falta de peso à representatividade do turismo. B) Na medida em que o turismo demanda de um regular investimento em promoção da Cidade, esta demanda (pressão) acaba por recair sobre as entidades do terceiro setor do trade (ex: C&VB, Associações de Hotéis, Bares e etc) que passam a ter que assumir um papel que muita das vezes nem é dele ou não dispõe de recursos. É preciso salientar que uma campanha consistente não é barata. C) Sem alguma orientação ou protagonismo por assim dizer, cria-se um “nevoeiro do poder” que tapa a visão e ofusca respectivos limites e responsabilidades do que é papel do público, do privado e até mesmo do que é do terceiro setor. Isto de nada (quase nada) ajuda às ações estratégicas e processos de cooperação. Aparte de algumas capitais, em inúmeras cidades no interior isto é mais do que recorrente. Pense nisso.
Em terceiro lugar: Mesmo que o turismo seja um grande gerador de emprego e renda, isso não se vê como poderia, em função da migração dos impostos gerados à União e aos Estados. Isto frustra e muito o argumento de que o turismo, por demandar mão de obra e pela valorização do local, é uma atividade econômica que impacto na geração de impostos. A população vê, mas não sente o tanto que poderia, pois o dinheiro gerado não fica. E para obtê-lo de volta, o exercício político e técnico é enorme.
Se o PMDB irá conseguir avançar numa mudança desta desproporcionalidade? Veremos. Mas pelo menos alguém tocou no assunto em Brasília. E sendo o Presidente Interino, melhor ainda.
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Abraços.
Mielke, Dr
