Texto 91 – O QUE É MELHOR, APROVAR O CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO POR LEI OU DECRETO? O QUE O MUNICÍPIO PRECISA SABER. Por Fabrício Amaral.
Este assunto é de extrema importância, tanto para organização da governança, mas e sobretudo, para que os processos de cooperação local ao desenvolvimento do turismo possam surgir de forma mais sustentável e adequada à realidade jurídica brasileira. Este texto serve tanto para COMTURs, como para FUMTURs. Então, vamos lá! No Brasil temos duas leis federais que podemos citar … Ler mais